MP exige dos municípios do Vetor Norte controle de cães e gatos de rua

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O encontro aconteceu na Procuradoria-Geral de Justiça, na capital mineira.
O encontro aconteceu na Procuradoria-Geral de Justiça, na capital mineira.
(Last Updated On: 08/08/2018 09:37)

Ministério Público de Minas Gerais se reúniu com representantes de 11 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de cães e gatos

Na última sexta-feira, 3 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de Promotorias de Justiça da Região Metropolitana de Belo Horizonte, reuniu-se com representantes de 11 municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Calcário (Cisrec) para discutir a implantação de programa regional de controle populacional de cães e gatos em área urbana, conforme previsto pela Lei Estadual 21.970.

O encontro aconteceu na Procuradoria-Geral de Justiça, na capital mineira. Estiveram presentes prefeitos, secretários e procuradores municipais de Capim Branco, Confins, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Santana do Riacho, São José da Lapa, Ribeirão das Neves e Vespasiano.

Pelo MPMG, participaram a coordenadora da Cedef, Luciana Imaculada de Paula, e os promotores de Justiça Mirella Giovanetti, Adriana Julia de Souza, Ana Claudia Lopes e Ronaldo Assis Crawford.

Na oportunidade, o MPMG apresentou aos participantes proposta de solução consensual da questão, mediante assinatura de Termo de Compromisso Positivo, que prevê, entre outras ações a cargo dos municípios, o uso compartilhado de uma unidade móvel de castração, a conscientização da população acerca de conceitos de guarda responsável de animais domésticos, o registro e o controle de animais em área urbana e a fiscalização e controle de pessoas físicas e jurídicas que comercializam cães e gatos.

O grupo discutiu, ainda, estratégias que beneficiem todos os municípios no controle de zoonoses e na promoção do bem-estar animal, levando-se em conta as particularidades de cada localidade. Luciana Imaculada destacou que as castrações não podem ocorrer em número aleatório.

“É preciso que elas aconteçam em um ritmo de campanha e com base em critérios epidemiológicos. Para que a política seja eficiente, é fundamental que haja suporte e continuidade nas ações”, explicou Luciana.

O MPMG concedeu prazo para que os representantes municipais analisem a proposta. Na sequência, os promotores de Justiça se reunirão com cada município para selar o acordo e discutir os próximos passos do programa, como a realização de oficinas para a capacitação dos agentes públicos envolvidos.

O Termo de Compromisso Positivo para cumprimento da Lei 21.970 já foi assinado por 28 municípios das regiões Centro-oeste e Sul do estado.

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