Pedro Leopoldo vai regulamentar ação dos agentes de saúde e endemias

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Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Pedro Leopoldo vão ter a atividade regulamentada.
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Pedro Leopoldo vão ter a atividade regulamentada.
(Last Updated On: 17/10/2018 15:19)

O prefeito Cristiano Marião apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, plano de cargos, carreiras e salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município, regulando vínculo, deveres, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens da classe.

O prefeito e o secretário municipal de Saúde, Fabrício Simões, estiveram reunidos com os agentes para apresentar a proposta.

Os ACS fornecem orientações sobre saúde, encaminham pacientes ao posto de saúde e demais locais de atendimento sempre que necessário. Já os ACE promovem ações de educação em saúde e informa sobre riscos de doenças, como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas.

Eles atuam ainda no controle de roedores e na prevenção de acidentes com cobras, escorpiões e aranhas e participam das ações de vacinação de cães e gatos.

De acordo com o prefeito Cristiano Marião, a valorização dos servidores é um reconhecimento por um trabalho de grande importância.

“Os agentes de saúde e de endemias são o elo mais próximo do Sistema Municipal de Saúde com a população, uma vez que percorrem toda a cidade, de sol a sol, divulgando a saúde, acompanhando com carinho as pessoas e desenvolvendo ações para a prevenção de doenças”, disse Marião..

A regulamentação dos 24 ACE e 60 ACS do município será acompanhada por economia. Atualmente, o recurso para o pagamento dos ACS é conseguido parcialmente por meio do Ministério da Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde, devido ao enquadramento dos agentes não estar de acordo com as exigências da Lei N° 11350/2006.

No caso dos ACEs, como o vínculo não está regularizado, o repasse da União é realizado pelo PAB variável, mas o recurso não pode ser utilizado, assim a remuneração tem sido paga integralmente pelo município. Com a aprovação do Projeto de Lei para a regularização dos ACE e ACS, o município receberá os recursos devidamente e poderá investir em outras necessidades.

 

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