Os prefeitos levantaram diversas possibilidades para cortar gastos, uma delas foi a de interromper o auxílio dado à Polícia Militar, cortando os aluguéis das estruturas ocupadas pelos policiais e o combustível das viaturas.
Os prefeitos levantaram diversas possibilidades para cortar gastos, uma delas foi a de interromper o auxílio dado à Polícia Militar, cortando os aluguéis das estruturas ocupadas pelos policiais e o combustível das viaturas.

Chefes dos Executivos Municipais e secretários das cidades de Pedro Leopoldo, Vespasiano, Matozinhos, Confins, Prudente de Moraes, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Jaboticatubas, Capim Branco e Lagoa Santa estiveram reunidos  na última terça-feira (14.08), no hotel Tupyguá, no Centro de Pedro Leopoldo, para discutir medidas a serem tomadas diante da falta de repasses do governo de Minas aos municípios.

Antes de definirem as ações, os representantes das cidades expuseram quão desafiador tem sido governar. A falta de repasses começa a impactar diretamente servidores, serviços públicos e a população.

Em Ribeirão das Neves, o transporte para os alunos da rede estadual foi cortado em 100% e para os alunos das escolas municipais em 30%.

Em Jaboticatubas, houve corte de 40% do combustível dos veículos públicos. Já em Santa Luzia, não se sabe se haverá recurso para pagar a folha de agosto.

Os prefeitos levantaram diversas possibilidades para cortar gastos, uma delas foi a de interromper o auxílio dado à Polícia Militar, cortando os aluguéis das estruturas ocupadas pelos policiais e o combustível das viaturas.

O prefeito Cristiano Marião ponderou que a medida é “temerosa”. “Isso certamente faria a PM parar e aí a população ficaria à mercê da criminalidade. Tenho muito receio de chegarmos a uma situação caótica”, disse.

No encontro ficou definido que as prefeituras irão mover ações individuais para receber o devido e se articular coletivamente para conseguirem respaldo jurídico para utilizar recursos de Fonte 100, em que não há vinculação específica de aplicação, para cobrir o rombo no Fundeb e, assim, pagar os servidores da Educação.

O prefeito de Matozinhos, Antônio Divino, pontuou que ao fazer uso dos recursos dos tesouros para pagar servidores, os municípios provavelmente irão extrapolar o limite de 54% da receita corrente líquida para gasto com pessoal, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, reiterou que medidas devem ser tomadas a qualquer custo. “A Lei de Responsabilidade é fria. A situação não será relevada”, afirmou.

No dia 8 de agosto, foi aprovado em segundo turno, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei permite ao governo antecipar o recebimento de valores devidos por meio da venda de dívidas a fundos e empresas.

A expectativa é que o estado possa receber R$ 2,4 bilhões de dívidas já negociadas. Parte do recurso seria destinado aos municípios, mas ainda não há definições concretas. A dívida do estado com as cidades mineiras ultrapassa os R$8 bilhões, de acordo com levantamento da Associação Mineira dos Municípios.

Para a Prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha, o movimento dos prefeitos é legítimo e revela o drama vivenciado por todos. “Este não é um problema isolado. Representantes de cidades de todas as regiões de Minas estão se articulando para definir ações conjuntas. Os recursos retidos são vitais para os municípios”, disse.

O que poderá acontecer?

Se o quadro for mantido, as administrações municipais terão que promover cortes de salários de agentes políticos e cargos de comissão até a regularização dos repasses do estado. Exonerações não são descartadas para pessoas que ocupam cargos de confiança, contratados e, em último caso, até mesmo servidores concursados. Escalonamento de pagamentos também poderão ocorrer.

Uma medida que deverá ser tomada já a partir deste mês é a alteração do dia do pagamento dos servidores públicos, que poderá ser efetuado até o 5º dia útil, como prevê a Lei. Outro ponto discutido foi conceder férias coletivas em dezembro visando a economia nos prédios públicos. Os serviços essenciais seriam mantidos.

Com Prefeitura de Pedro Leopoldo 

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here