Vetor Norte: prefeitos conseguem adiar julgamento de representação em Brasília

0
8
Vetor Norte: prefeitos conseguem adiar julgamento de representação em Brasília
Prefeitos e procuradores de cidades do Vetor Norte se articularam e partiram para Brasília da manhã da terça-feira (25), objetivando sensibilizar os Ministros do TCU (Divulgação/TCU)
(Last Updated On: 28/09/2018 15:21)

Vetor Norte: ministros iriam deliberar sobre a legalidade do ato que possibilita ao Aeroporto da Pampulha  voltar a operar voos comerciais; a medida pode causar grande impacto no terminal de Confins

No início desta semana, Pedro Leopoldo e demais cidades do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte foram surpreendidos com a marcação, para a última quarta-feira, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, do julgamento da representação que questiona a legalidade da Portaria n 911/17, editada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e da Resolução n 02/17 da CONAC, as quais autorizam a retomada dos voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha.

Leia também

Prefeitos do Vetor Norte lutam por manutenção de voos em Confins

A medida colocaria em risco todo o investimento feito no Aeroporto de Confins, além de inúmeros postos de trabalho da população que reside no entorno do terminal aeroportuário.

Rapidamente, prefeitos e procuradores de cidades do Vetor Norte se articularam e partiram para Brasília da manhã da terça-feira (25), objetivando sensibilizar os Ministros do TCU.

“Conseguimos nos reunir com a Chefia de Gabinete do Ministro Relator e pudemos apontar, além das ilegalidades já mencionadas no bojo da representação – como a ausência de motivação do ato administrativo editado pelo Ministério -, os inúmeros danos que essa retomada de voos na Pampulha acarretaria para as cidades da nossa região. Principalmente o  impacto financeiro, decorrente da forte queda de arrecadação dos impostos gerados pelo aeroporto, como também da perda de incontáveis postos de trabalho, diretos e indiretos,  ocupados por munícipes de todas as cidades próximas a Confins”, conta o procurador-geral de Pedro Leopoldo, Cristiano Fonseca Pereira.

A comitiva relembrou que a representação foi movida em 2017, exatamente pela ausência de motivação do instrumento legal editado pela Agência, a Portaria 911/2017, que permitia a retomada das atividades no Aeroporto da Pampulha.

Diante da movimentação dos prefeitos e procuradores, foi determinada a exclusão da representação da pauta de julgamento, o que possibilitará novas discussões e uma análise mais aprofundada. Não se sabe quando o assunto voltará a ser discutido.

O prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião, comemorou o adiamento. “Essa é uma grande vitória! Conseguimos impedir que o julgamento  fosse feito na quarta-feira. A lucidez irá sobressair e será colocando um ponto final nesta questão muito em breve. Continuaremos tomando medidas para preservar os investimentos e os postos de trabalho em Confins”, disse Marião.

De acordo com o procurador de Pedro Leopoldo, os municípios pretendem solicitar o ingresso na Representação do TCU, como Amicus Curiae, figura jurídica onde uma parte, sem ser autor ou réu em um processo, apresenta ao órgão julgador informações relevantes que contribuam e facilitem no julgamento.

“Com o objetivo de sensibilizar os Ministros, apresentaremos informações que demonstrarão a completa ausência de razoabilidade na medida pretendida pelo Ministério, além dos graves prejuízos que tal medida pode trazer aos municípios do Vetor Norte”, finalizou Cristiano Pereira.

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here